Juiz da Vara de Execuções Penais determina medidas urgentes, ainda neste fim de semana, sob o risco do presídio se tornar uma ‘usina geradora de covid’
Por RepórterMT
Juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fidélis afirma que a Penitenciária Central do Estado (PCE) “será uma enorme usina geradora de covid-19 na Capital do Estado e na vizinha cidade de Várzea Grande”, caso medidas urgentes não sejam adotadas. Na madrugada desta quinta-feira (02), o juiz recebeu a informação que há 600 presos da PCE, dos 2,3 mil, com sintomas respiratórios, ou seja, com suspeita de covid-19.
Fidélis encaminhou ainda ontem um ofício para as autoridades estaduais e municipais de Cuiabá e Várzea Grande, das áreas de saúde e segurança pública, afirmando que caso “um enérgico protocolo de atenção aos recuperandos da PCE não seja adotado ainda esta semana”, os presos com covid-19 serão soltos, como determina Recomendação do Conselho Nacional de Justiça.
“Todos aqueles positivados com o novo coronavírus poderão ser reinseridos em sociedade e, consequentemente, sob a tutela da rede pública de saúde estadual e municipal, as quais, segundo consta, estão colapsadas”, afirma Fidélis
“Todos aqueles positivados com o novo coronavírus poderão ser reinseridos em sociedade e, consequentemente, sob a tutela da rede pública de saúde estadual e municipal, as quais, segundo consta, estão colapsadas. Este final de semana será crucial para se salvar inúmeras vidas e evitar a propagação do maléfico vírus. Não há mais tempo a se perder!”, enfatiza.
A informação que já chegou ao juiz é que dois raios da PCE já foram isolados para os suspeitos de contaminação com covid-19. “Embora a equipe lá existente se desdobre em ações e cuidados, não será suficiente ao atendimento, de modo que, ante a responsabilidade tripartite – União, Estado e Município, todos os órgãos do sistema de saúde deverão mover esforços conjuntos e sistemáticos para o tratamento dos sintomáticos e adoção de estratégias de isolamento e prevenção daqueles que ainda não foram contaminados nas unidades prisionais”.
Fidélis afirma que o sistema penitenciário estabeleceu medidas eficazes de isolamento e protocolos sanitários, evitando que a disseminação do vírus nas unidades ocorresse de maneira massiva, o que deu resultado até esta semana.
O juiz enfatiza que a PCE tem hoje 2,3 mil presos e mais 200 pessoas, entre Policiais Penais e servidores do Sistema Penitenciário, e se não forem adotadas as medidas emergenciais, “em apenas alguns dias, todos os penitentes estarão contaminados”. “E, além deles, os Policiais Penais, servidores do Sistema Penitenciário, equipes de saúde penitenciária e os parentes destes, o que resultará, com toda certeza, reflexos em nossos bairros, pasmem!”.
Fidélis afirma que a reestruturação, com urgência, dos pontos de atenção secundária, e não somente atenção terciária, no atendimento à população privada de liberdade, bem como, a assistência à saúde deve ser prestada intramuros, com a aquisição de medicamentos profiláticos para todos os penitentes, dotação de profissionais na PCE e demais ações terão que ser implantadas.
“Em apenas alguns dias, todos os penitentes estarão contaminados”, alerta o juiz
Veja as medidas determinadas pelo juiz:
I – à Secretaria de Segurança Pública (Secretário Alexandre Bustamante dos Santos) e à Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária – SAAP/SESP (Secretário Emanoel Flores) que convoque os profissionais da área da Saúde lotados no Sistema Penitenciário, tais como, técnicos de enfermagem, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, médicos pneumologistas e infectologistas, a fim de que permaneçam em regime de prontidão, diante de uma eventual imediata convocação de emergência, em regime de plantão, mediante as compensações devidas, visando a promoção de atenção à saúde na Penitenciária Central do Estado;
II – às Secretarias de Saúde Estadual (Secretário Gilberto Figueiredo) e dos Municípios de Cuiabá (Secretário Luiz Antonio Possas de Carvalho) e de Várzea Grande (Secretário Diógenes Marcondes):
1) para que prestem a efetiva assistência medicamentosa aos recuperandos das unidades prisionais desta Capital, onde se encontram pessoas privadas de liberdade das duas cidades;
2) prestem a efetiva assistência médica da rede de saúde, devendo, em caso de necessidade, os gestores estadual e/ou municipal convocar seus profissionais de saúde para permanecer de prontidão;
III – às Secretarias Municipais de Saúde de Cuiabá e de Várzea Grande, que não se abstenham de promover atendimento nas unidades básica de saúde aos casos de Covid-19, confirmados ou sob forte suspeita, das Pessoas Privadas de Liberdade;
IV – a apresentação de um fluxo de atendimento, capitaneado pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária – SAAP/SESP, mediante a participação das Secretarias de Saúde Estadual e dos Municípios de Cuiabá e Várzea Grande, com indicação precisa das ações tomadas e plano de trabalho dos profissionais da saúde na Penitenciária Central do Estado e demais unidades de Cuiabá, no prazo de 24h;
V – de forma orientativa, ao Conselho da Comunidade da Execução Penal da Comarca de Cuiabá – CONCEP (Presidente Sílvia Tomaz), a adquirir a espécie e a quantidade necessária de medicamentos que os médicos sugerirem, de forma emergencial, inclusive, se for o caso, buscando apoio junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e no Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário.
