Para o Senador Wellington Fagundes Mato Grosso é um dos mais sacrificados com a falta de transferência dos recursos previstos na Lei Kandir
POR REDAÇÃO
O senador Wellington Fagundes (PL) voltou a cobrar da União nesta terça-feira o pagamento da compensação financeira aos Estados e municípios que praticam esforço de exportação. A dívida do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) com Mato Grosso, ao final deste ano, deverá chegar a quase R$ 1 bilhão. Para Fagundes, isso deve ser “prioridade absoluta” para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 110/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.
Fagundes voltou a defender que o fundo de compensação seja impositivo, ou seja, obrigação do Governo, ao final do exercício financeiro, efetuar a transferência devida aos estados e municípios. No ano passado, o Governo não efetuou as transferências. “E já estamos aqui no meio do ano e ainda com a expectativa se o Governo pagará este ano ou não” – ele lamentou.
Líder do Bloco Parlamentar formado por senadores do Democratas, PL e PSS, Wellington defende uma “reforma tributária justa para o consumidor”, e “responsabilidade para cada ente”. Ele foi taxativo: “Não pode o Governo Federal ser o grande agiota da Nação”. Ele ressaltou que quando o Governo Federal cria os grandes programas, “cabe ao prefeito, aos vereadores, aos Municípios atenderem aos cidadãos” – disse, ao defender a descentralização dos recursos.
Em seu pronunciamento Wellington ressaltou que Mato Grosso é um dos mais sacrificados com a falta de transferência dos recursos previstos na Lei Kandir, já que é o Estado que mais exporta produtos primários e semielaborados, cuja alíquota de impostos é ‘zerada’ pela Lei Kandir. Relator da Comissão Especial Mista do Congresso Nacional, Fagundes lembrou que a regulamentação das transferências da União, previstas nessa lei, com a obrigação de efetuar tais pagamentos, encontra-se pronta para ser votada na Câmara dos Deputados.
“Queremos exportar, ajudar o país, mas não podemos permitir que o Estado fique sem essa compensação porque o maior prejudicado é o cidadão, que vive nos municípios, sem condições de ter os serviços adequados e que lhes são de pleno direito”, frisou o senador.
Nesta terça-feira, 16, após a posse do senador Siqueira Campos (DEM-TO) no Senado, Wellington voltou a tratar a Reforma Tributária como “tão ou mais importante” que a Reforma da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados. Em entrevista à TV Senado, reafirmou a necessidade de o país caminhar pela simplificação dos tributos. Ele lembrou que atualmente o cidadão paga 63 impostos e destacou que o trabalhador quando recebe o salário, já tem grande parte corroído pelos impostos.
Fagundes também voltou a criticar a burocracia, fato que, em sua opinião, “toma toda a energia de quem quer trabalhar”. Para ele, o sistema tributário vigente atravanca o crescimento do país e por isso, “alterá-lo é imprescindível”. Para ele, a alta carga tributária incidente sobre as atividades econômicas e o excesso de burocracia inibem a competitividade e impedem o investimento do setor privado.
