Foto por: Assessoria Comsefaz
Estados apresentarão proposta de emenda substitutiva à PEC da reforma tributária
O secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo e o adjunto da Receita Pública, Fábio Pimenta, participaram durante dois dias (26 e 27.09) da 25ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e da 174ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda (Confaz), realizadas em Recife (PE).
Reforma Tributária, ações civis ordinárias sobre compensações de exportações, proposta de alteração da lei complementar do plano de promoção do equilíbrio fiscal (PEF), ICMS sobre veículos, regime próprio de previdência dos Estados, substituição tributária do ICMS – CNI, foram alguns assuntos debatidos.
“Debatemos temas e estratégias relevantes para o reposicionamento do pacto federativo brasileiro, para assegurar mais recursos aos Estados e Municípios. Mais do que isso, reforçamos a necessidade de aprovação da reforma tributária elaborada pelo grupo dos Secretários de Fazenda, que representa a visão de todos os 27 Estados e assegura a autonomia dos Estados e Municípios”, disse o secretário Rogério Gallo.
O Comsefaz tem por finalidade promover a integração entre as secretarias estaduais e a articulação conjunta em matérias de interesse comum, visando otimizar a gestão financeira e tributária dos Estados
Na reunião do Comsefaz, realizada na quinta-feira,foi feito um balanço sobre a articulação para colher assinaturas de deputados federais para ingressar na Câmara Federal com a proposta dos Secretários de Fazenda dos Estados de emenda substitutiva à PEC 45, que trata da reforma tributária.
Ao final do encontro do Comsefaz os secretários emitiram emitiram uma nota em que fazem sugestões e reivindicações ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo federal. Na nota está o posicionamento do órgão sobre temas como: Reformas tributária e da Previdência, início da vigência dos créditos de ICMS para uso e consumo, precatórios e Lei Kandir e desoneração.
Já na reunião do Confaz, nesta sexta-feira (27), que é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda com a participação dos secretários de Fazenda, foram discutidos e analisados temas de natureza econômica, fiscal e tributária.
Esteve na reunião o Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, que expôs os andamentos do leilão para cessão onerosa dos direitos para explorar o gás nos campos do pré-sal. Mencionou que o leilão deve ocorrer no dia 06 de novembro deste ano, mas que há problemas de ordem orçamentária para que o Tesouro Nacional possa repassar a parte que caberá aos Estados e Municípios ainda este ano.
