Riva volta a pedir isenção de imposto de renda devido a câncer e juiz dá 45 dias para realização de perícia

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O juiz Gerardo Humberto Alves Silva Junior, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública, determinou que o ex-deputado José Riva passe por perícia oficial, dentro do período de 45 dias, para atestar a existência de um câncer. O ex-parlamentar pleiteia a isenção do imposto de renda sob o argumento de que é portador de uma neoplasia maligna. A isenção para os casos de doenças graves, incluindo a neoplasia maligna, é prevista pela Lei nº 7.713/88, com redação alterada pela Lei n. 11.052/04.

Segundo despacho publicado na última última sexta-feira (12) José Riva acostou nos autos um atestado de isenção de imposto de renda emitido por médicos particulares. Conforme o magistrado, o documento serve como início de prova, mas não subsitui a perícia oficial do Estado de Mato Grosso.

processo, que pode isentar Riva da taxação mensal na ordem de R$ 6.088,14, começou a tramitar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ainda em setembro do último ano. Os advogados argumentam que Riva foi diagnosticado com câncer ainda no ano 2000 e conforme laudo, segue em tratamento devido ao tumor na tireóide.

Para a defesa, o desconto no rendimento mensal de R$ 25.300,00  — que o ex-deputado recebe a título de Pensão Parlamentar  — faz com que José Riva perca disponibilidade para “aliviar os expressivos gastos que o Autor (Riva) experimenta para tratar das suas patologias”.

Um mês depois, em outubro, o juiz Carlos Roberto Barros de Campos, negou o pedido de isenção. O magistrado considerou que o ex-deputado não se enquadra nas hipóteses de isenção previstas em lei.

De acordo com ele, os proventos percebidos por Riva são decorrentes de contribuições recolhidas ao fundo de personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e financeira, criado com o intuito de prestar assistência médica, hospitalar e odontológica aos seus beneficiários, excluindo o ex-palarmentar da hipótese de isenção.

A defesa, no entanto, apresentou petição para reverter o resultado. Com o novo despacho, Riva tem 45 dias para se submeter à perícia oficial do Estado e comprovar a neoplasia maligna.

POR HYPER NOTÍCIAS

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