Para autor do projeto, regra reflete um sistema que fortalece as desigualdades, onde os pobres ficam cada vez mais miseráveis e os ricos têm mais dinheiro
Da redação, com Agência Senado
O fim da prisão especial para quem tem diploma de ensino superior é o objetivo de um projeto que está sendo analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
O PL 3945/2019, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), terá decisão terminativa na comissão, ou seja, caso seja aprovado, o texto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recuso para a análise em Plenário.
Atualmente, a lei prevê a prisão especial, em local separado dos presos comuns, em caso de prisão antes da condenação definitiva. Essa regra vale para pessoas com curso superior e também para governadores, prefeitos, parlamentares, oficiais militares e magistrados, entre outros.
Além de acabar com a prisão especial para os formados em faculdade, o texto também retira o benefício para cidadãos inscritos no “Livro de Mérito”, criado em 1939.
