Prefeita decreta quarentena polêmica para quem for à Chapada dos Guimarães

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A normativa determina também a proibição de festas e confraternizações enquanto o risco no município for “Alto” ou “Muito Alto”

Por: HNT

A prefeita Thelma de Oliveira (PSDB) determinou quarentena obrigatória aos donos de imóveis localizados em Chapada dos Guimarães que retornarem ao município vindos de outras cidades classificadas com risco “Muito Alto”, segundo o decreto nº 522 do governo estadual.

A chefa do Executivo municipal baixou o decreto nº 49/2020 na sexta-feira (26) determinando novas medidas. Na normativa, a gestora também determina que as pessoas que retornarem à cidade vindas de municípios com risco “Muito Alto” devem comunicar a Secretaria Municipal de Saúde.

“A pessoa que violar o disposto no caput do presente artigo será penalizado com uma multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser aplicada de acordo com a capacidade financeira do infrator”, narra trecho do decreto.

A prefeita afirmou que a normativa assinada na sexta-feira é um complemento ao decreto nº 47/2020, que determinou o fechamento de bares e o toque de recolher em Chapada dos Guimarães.

Ainda de acordo com o decreto nº 49, enquanto o município estiver com classificação de risco “Alto” ou “Muito Alto”, ficam proibidas as locações de imóveis urbanos e rurais para temporada ou finais de semana. Em caso de descumprimento também há multa para o proprietário.

Por fim, a normativa determina também a proibição de festas e confraternizações enquanto o risco no município for “Alto” ou “Muito Alto”. O proprietário do imóvel que for pego promovendo este tipo de evento poderá ser multado em até R$ 20 mil.

Acesse o decreto nº 49/2020 na íntegra aqui.

Prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira-Foto reprodução

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