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DA REDAÇÃO
O pedido da defesa do vereador de Cuiabá Abílio Brunini, o “Abilinho” (PSC), para anular o processo de cassação do parlamentar, protocolado na sessão no dia 12 de fevereiro pela Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá, foi negado pelo juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública, Murilo Mesquita Moura. A decisão judicial foi proferida na da última segunda-feira (17).
O advogado do parlamentar, Carlos Rafael de Carvalho, alegou que os vereadores membros da comissão o impediram de se manifestar em defesa do vereador durante a sessão que deu inicio ao processo de cassação. “A autoridade coatora, em contrariedade ao artigo 7º da Lei 8.906/94, impediu o impetrante de se manifestar na defesa de seu cliente”, argumentou.
A decisão, o juiz indicou uma tentativa infundada do advogado para barrar o processo. De acordo com ele o pedido teria que ser feito em nome do parlamentar. ”O ato reputado ilegal interfere, na verdade, no âmbito do direito do vereador que, supostamente, teve seu direito à ampla defesa cerceado”, apontou o juiz.
“Assim, é o vereador processado o titular do suposto direito líquido e certo perseguido (anulação da sessão de julgamento), sendo o impetrante, parte ilegítima para formular o pedido da maneira que foi realizado. Nesse sentido é a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso”, completou o magistrado.
Embora o processo tenha sido extinto, ainda há a possibilidade de interposição de recurso contra a decisão.
No último dia 12 de fevereiro, o relator do processo de cassação de Abílio na Comissão de Ética da Câmara Municipal de Cuiabá, o vereador Ricardo Saad (PSDB) deu parecer favorável á perda do mandato do parlamentar. Também foram favoráveis os vereadores Toninho de Souza (PSD) e Vinicyus Hugueney (Progressista).
Em seguida o relatório foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), composta pelos vereadores Lilo Pinheiro (PRB), Juca do Guaraná Filho (Avante) e Wilson Kero Kero (PSL). Nesta terça-feira (18), durante a sessão ordinária corrida na Câmara de Cuiabá.
Vereadores da oposição ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), como o vereador Diego Guimarães (PP) e Felipe Welaton (PV) argumentaram que o processo é movido por perseguição política ao trabalho de Abílio na Câmara de vereadores.
http://Pedido para suspender cassação de vereador em Cuiabá é negado pela justiça
