MPMT aciona médico por acúmulo indevido de cargo no Estado e Município

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Por: DA REDAÇÃO

Dono de um hospital no município de Dom Aquino, distante 150 Km de Cuiabá, o médico José Batista de Lima Souza foi acionado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por acúmulo indevido de cargos públicos.

Na ação, a Promotoria de Justiça de Dom Aquino requer liminar para que o Estado e o Município sejam compelidos a promover a compatibilização de horários do referido servidor. Pleiteia ainda a intimação do profissional para que comprove o cumprimento da jornada de trabalho do cargo de médico do município de Dom Aquino, desde o dia da sua posse, em 01/03/2004.

Consta na ação que o servidor ocupava o cargo de médico no município com carga horária de 20 horas semanais (80 mensais) e o cargo de profissional de nível superior do Sistema Único de Saúde com carga horária de 40 horas semanais. Após ter sido notificado pelo MPMT sobre a incompatibilidade de horários, a advogada do médico informou que não seria necessário optar por um dos cargos, pois seria feita a adequação de horários.

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