MPE investiga falhas na transparência de informações dos boletins epidemiológicos Covid-19

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O promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), abriu investigação para apurar suposta falha na transparência de informações dos boletins epidemiológicos da Covid-19 expedidos diariamente pela Secretaria Estadual de Saúde (SES). Procedimento é do dia 25 de janeiro.

Segundo o promotor, possíveis omissões representam “a possibilidade de prejuízos à coletividade no tocante ao risco evidente de compreensão e transparência necessárias ao público sobre os dados da pandemia da COVID-19, configurando lesão ao direito fundamental à saúde (na forma do art. 196 da CF), além de ofensa ao dever que possui a administração direta e indireta de obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

Conforme os autos, o inquérito civil fundamenta-se em Noticia de Fato registrada a partir de representação nesse sentido realizada pelo Ministério Público Federal.

“Como ainda não existem elementos suficientes para se concluir pela efetiva existência dos fatos narrados, deixo de designar desde já audiência de autocomposição, sem prejuízo de realizar tal ato posteriormente”, finalizou o promotor.

A Secretaria de Estado de Saúde notificou, até a tarde deste domingo (31), 217.020 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 5.129 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 415 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 217.020 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 7.884 estão em isolamento domiciliar e 202.996 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 292 internações em UTIs públicas e 288 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 73,66% para UTIs adulto e em 34% para enfermarias adulto.
Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (46.803), Rondonópolis (14.892), Várzea Grande (14.206), Sinop (11.489), Tangará da Serra (9.346), Sorriso (9.280), Lucas do Rio Verde (8.576), Primavera do Leste (6.581), Cáceres (5.091) e Nova Mutum (4.514).

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