Ação traz que a candidata formalizou o requerimento de desincompatibilização do cargo público no dia 18
POR REPÓRTERMT
O Ministério Público Eleitoral pediu, nessa segunda-feira (28), a impugnação da candidatura da segunda suplente da chapa encabeçada pelo ex-governador Pedro Taques (SD) ao Senado, a médica Elza Queiroz, também do Solidariedade.
A ação de impugnação, assinada pelo procurador regional eleitoral Erich Masson, traz que a candidata estaria inelegível à disputa por não ter se desincompatibilizado do cargo público três meses antes do registro da candidatura.
A segunda suplente da chapa de Taques é médica servidora pública lotada no Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Hospitalar na Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT), e ainda da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Unidade de Nutrição Clínica do Hospital Universitário Julio Müller.
“Por tratar-de de eleição suplementar e diante das incertezas e dos efeitos nefastos da pandemia do novo coronavírus, referido prazo de desincompatibilização foi reduzido pela resolução TRE/MT nº 2.505/2020, a qual estabeleceu o dia útil seguinte àquele em que ocorreu a escolha do candidato em convenção”, destacou Masson.
A candidata no caso foi escolhida em convenção no último dia 16 de setembro e formalizou o requerimento de desincompatibilização do cargo público no dia 18, dois dias depois.
O procurador assinalou, ainda, que ela também não apresentou prova juridicamente válida de que tenha se desincompatibilizado do cargo público federal no prazo prescrito pela legislação de vigência
A chapa nega que a desincompatibilização da suplente ocorreu fora do prazo e avisa que já estão protocolando a defesa.
