Ministro do STF nega retorno de Sérgio Ricardo, Antônio Joaquim e Novelli ao TCE

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Ricardo Lewandowski
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Joaquim, Ricardo, e Novelli, pediram que o Supremo estendesse o HC de Albano para eles, o que foi negado por Lewandowski, relator do processo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou o pedido de extensão de habeas corpus, pedido por Sérgio Ricardo, Antônio Joaquim e José Carlos Novelli, que tentam retornar para suas cadeiras no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão foi publicada no andamento processual, na terça-feira (17).

“Isso posto indefiro os pedidos de extensão”, diz o andamento. O STF não disponibilizou na consulta pública online a íntegra da determinação.

Depois de três anos afastado, assim como Joaquim, Ricardo, Novelli e Teis, Walter Albano teve um habeas corpus concedido pelo STF, que determinou o seu retorno ao TCE, em agosto de 2020.

Com o retorno, deixou o pleno o conselheiro substituto Moisés Maciel.

Joaquim, Ricardo, e Novelli, pediram que o Supremo estendesse o HC para eles, o que foi negado por Lewandowski, relator do processo.

Antônio Joaquim, Sérgio Ricardo, José Carlos Novelli, Walter Albano, e Waldir Teis foram afastados de seus cargos no TCE, após o ex-governador Silval Barbosa apontar, em delação, que os mesmo receberam cerca de R$53 milhões, em 2014, para darem pareces favoráveis ao então governador.

POR REPÓRTER MT

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