Por HNT
Mesmo com a alta do dólar na última semana, chegando a R$ 5,53, o governo do Estado conta com o bater do martelo da Assembleia Legislativa, para contrair um empréstimo no valor de US$ 56,2 milhões, que convertidos em reais pode chegar a R$ 310 milhões, podendo ser maior, caso a cotação do dólar continuar subindo.
Para acelerar esse processo, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) do Parlamento aprovou a solicitação de dispensa de pauta da mensagem que trata do empréstimo. Com isso, o projeto tramita com celeridade no Legislativo. Em razão da crise financeira e fiscal de Mato Grosso, o aporte financiado será feito por meio do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco)
O governo justifica que o aporte financeiro dará fôlego para, diante do caos financeiro, continuar promovendo melhoria de serviços ao cidadão, aperfeiçoamento da gestão fiscal, além da realização de obras de infraestrutura.
De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, o intuito é investir em tecnologia da informação para coibir a sonegação fiscal no estado e garantir que o cidadão acesse os serviços por meio de plataformas digitais.
“O empréstimo será para investimento em tecnologia da informação para modernização da gestão fiscal do Estado, com melhorias da gestão do gasto público e do combate à sonegação”, ressaltou
Pela proposta, a modernização citada por Gallo terá um prazo de 5 anos para sair do papel. Quanto aos R$ 310 milhões, o Executivo poderá quitá-lo em 25 anos, com carência de pelos menos 5 anos. Com juros totais de 3,25%/ano e pagamento previsto para o primeiro trimestre de cada ano. “Configurado na seguinte decomposição: margem de empréstimos: 0,80% aa: margem do fundo: 0.12% aa; taxa variável de juros USD-Libor 3M: 1.83% aa para 2020 (CBR 393/2020-BID); e comissão de crédito: 0,50% aa”, diz trecho da mensagem encaminhada à Assembleia.
Com base de cálculo defasado, o projeto baseia-se em conversão do dólar em R$ R$ 4,60 e não como vem sendo praticado nesta terça-feira (5), fazendo projeção à prestação anual de US$ 3.495.429,66, que representa R$ 19,2 milhões que deverão ser retirados dos cofres públicos do Estado.
“A prestação está enquadrada no fluxo de caixa do Tesouro do Estado, pois este serviço da dívida compromete em média 0,09% da Receita Corrente Liquida – RCL durante o período financiado, e saldo devedor representa a média de 0,70% da RCL mantendo também, a partir de 2024, trajetória decrescente e dentro do limite de endividamento de 60% da RCL estabelecido na Lei de Responsabilidade de Fiscal”, diz outro trecho da justificativa do governo enviada aos deputados estaduais.
Melhor taxa de juro
De acordo com o governo, “em vários outros Estados brasileiros, foi verificado que a linha de crédito ofertada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID, denominada Profisco II, atende às necessidades de Mato Grosso”, justifica.
Na justificativa da proposta, o governo alega que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) oferece melhor taxas de juros, prazo alongado e período de carência para o início dos pagamentos, e que o empréstimo estará enquadrado nos limites de endividamento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Argumenta também, que já tem o aval do Ministério da Economia para o empréstimo, através da Resolução n° 02/0137, de 17 de setembro de 2019, “restando necessário para o avanço das tratativas a aprovação do Legislativo”.
