Fim da Lei Kandir trará prejuízos para Mato Grosso, afirma Geller

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 Deputado federal Neri Geller
Por: HNT

“Tirar essa competitividade seria um equívoco”. A declaração é do deputado federal e líder da bancada de Mato Grosso, Neri Geller (Progressistas), frente à possibilidade da extinção da Lei Kandir, assunto tratado na Proposta de Emenda Constitucional – PEC 42/2019 que deverá ser votada nos próximos dias no Senado.

De acordo com Geller, a revogação da lei Kandir, que isenta as exportações de produtos agropecuários da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), provocaria aumento de carga tributária e perda de competitividade para o setor produtivo e isso geraria uma queda no desenvolvimento do estado e do país.

“Mato Grosso é o Estado que mais perde com isso, tendo em vista que desde 1996, quando iniciou a Lei Kandir, é que o estado deslanchou, no ponto de vista de competitividade no mercado internacional. Isso trouxe muita geração de emprego, isto é, desenvolvimento”, disse Geller, no programa Bom dia MT, desta quinta-feira (26).

Conforme o deputado, a PEC 42/2019 já foi retirada de pauta por duas vezes essa semana no Senado, e não vai avançar. Caso ela entre em votação, a intenção é aprovar a emenda do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que faz com que a cobrança do imposto seja apenas sobre produtos minerais e não incida sobre os agropecuários.

“Nós estamos preparados e acho sinceramente que não vai passar, com toda essa movimentação que fizemos. A bancada de Mato Grosso está muito coesa nesse tema, nós estamos alinhados. Lá no Senado se tirou da pauta ontem (25), tirou também na terça-feira (24). Eu vejo com clareza que essa matéria não vai avançar. Tem alguns itens que podem avançar sim, que é a questão do minério. Tem como fazer uma adequação, separar o minério dos produtos agrícolas”, pontuou Geller.

Caso a proposta seja aprovada no Senado, da forma que está, com a previsão de tributação do setor, a Câmara Federal conta com a palavra do presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que não colocará a PEC em votação na Casa. Para entrar em vigor, a PEC tem que, obrigatoriamente, ser aprovada pelos senadores e pelos deputados federais.

Repasses do FEX

Na última semana, o governador Mauro Mendes (DEM), insinuou que já estaria aguardando um ‘calote’ da União, em relação ao repasse do Fundo de Auxílio à Exportação (FEX), referente ao ano de 2018. O chefe do Executivo afirmou que não estaria “acordando” e “dormindo” pensando no recurso, que deveria ter sido liberado pelo Governo Federal desde dezembro do ano passado.

Indo contra a ideia do governador, o deputado federal Neri Geller acredita ainda que o repasse deve ser encaminhado ao Estado, até dezembro deste ano. “Não é uma esperança, é uma promessa do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e do ministro Paulo Guedes com a bancada federal e também com o governador. Eu acredito sinceramente que o FEX de 2018 venha e vamos trabalhar para isso”, disse o líder da bancada federal.

O FEX é a compensação feita por conta da Lei Kandir, que desonera o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre exportações de produtos primários e semielaborados. O valor que Mato Grosso tem para receber, em relação ao ano passado, seria de aproximadamente R$ 500 milhões, e há outra parcela sendo aguardada para este ano no mesmo valor.

“É um direito que o Estado de Mato Grosso tem e nós conversamos sobre isso durante um café da manhã há três semanas. Eu sinceramente acredito. É um direito nosso, estamos contribuindo tanto. Com esse recurso vindo vai ser um ganho extraordinário para Mato Grosso”, completou.

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