Detran notifica 81 condutores por suspeita de irregularidade na obtenção da CNH

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Por:DA REDAÇÃO

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) publicou no Diário Oficial do Estado, que circula nesta quinta-feira (07.11), dois editais notificando, ao todo, 81 condutores por suspeitas de irregularidades na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O primeiro edital aciona 19 condutores quanto à instauração de processo administrativo para anulação dos atos administrativos que resultaram na emissão da CNH, por suspeitas de irregularidades, em decorrência de vício de procedimento.

Esses motoristas têm prazo de 10 dias, contados a partir da publicação do edital, para apresentar defesa por escrito ao Diretor de Habilitação do Detran-MT, contendo qualificação pessoal, exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação e cópias de documento de identidade que contenha assinatura.

Os documentos devem ser protocolados na sede do Detran-MT, na Avenida Hélio Ribeiro, nº 1000, Centro Político Administrativo, Cuiabá, ou em qualquer Ciretran do interior do Estado.

Outro edital publicado notifica 62 motoristas quanto à decisão administrativa que determinou a invalidação do ato administrativo de outorga da habilitação. Esses motoristas têm prazo de 15 dias, contados da publicação do edital, para interpor recurso por escrito ao presidente do Detran-MT, conforme artigo 56 da Lei 9.784/99, ou entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na sede da autarquia, em Cuiabá, nas Ciretrans no Estado ou qualquer Detran de outras unidades federativas.

O Detran-MT alerta que, caso os condutores notificados sejam flagrados conduzindo veículo sem a devida habilitação, poderão ser responsabilizados pelo delito tipificado no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano. A pena é de detenção de seis meses a um ano ou multa.

A convocação publicada no Diário Oficial do Estado tem sido uma prática constante da autarquia, após esgotadas as tentativas de ciência ao motorista por meio de notificação via Correios, em razão da divergência de endereço registrado no Detran-MT.

Por isso, o diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro Alencar de Andrade, reforça a necessidade do condutor manter atualizado seu endereço junto ao Detran. “O motorista deve estar com seu endereço sempre atualizado, para que ele possa ser notificado e gozar de todos os seus direitos, uma vez que nem todos tem o hábito de ler o Diário Oficial”.

Confira a lista com os nomes:

 

 

PROCESSO

CONDUTOR CATEGORIA DATA NASCIMENTO REGISTRO
271/2009 Alcemir João Gasparrini D 21/09/1968 00382399154
332/2012 Israel Macalli AD 24/04/1983 04165000674
385/2012 Sebastião Cicero da Silva AE 19/01/1963 00116733093
395/2012 Valdir Pereira Rodrigues E 26/08/1996 00422344608
314/2019 Manoel de Souza Reges AB 16/03/1976
55/2018 Nadis Inocente de Moraes CAT 28/12/1937 00012706458
209/2012 Luiz Leal da Silva C 02/07/1938 02183168031
216/2012 Erotides Mendonça B 12/02/1949 01096930718
120/2011 Paulo Aurelio Bessa Lucas AC 22/04/1967 00324720654
08/2018 Hailton Alves dos Santos AE 21/09/1966 00041997842
395/2012 Valdir Pereira Rodrigues E 01/04/1975 00422344608
288/2012 Valmir Anibal da Silva AC 14/07/1972 01337719987
314/2012 João Souza Silva D 20/03/1960 00435732794
332/2012 Israel Macalli AE 24/04/1983 04165000674
337/2012 Jaime Junior Alencar de Lemes AC 10/11/1961 02228509439
309/2012 Luiz Carlos de Moraes B 09/09/1971 00754191665
348/2019 Nildo Honorato AC 14/05/1964 00632775743
398/2012 Aarão Manuel Correia AB 01/05/1971 00464754473
409/2012 White Paulo Oliveira AD 09/11/1977 01201298900

 

 

 

PROCESSO

CONDUTOR CATEGORIA DATA NASCIMENTO REGISTRO
247/2008 Carlos Batista de Souza AC 12/07/1968 01639357993
120/2010 Antônio de Paula Ferreira AC 18/05/1968 01186405422
245/2010 Marcelo Augusto Moura Barbosa AB 29/12/1973 04813597501
101/2011 Celio Egídio Nunes AB 04/05/1967 01422233592
147/2011 Terezinha Messias do Prado B 23/08/1940 00142920942
185/2011 Joao Aparecido da Silva AC 10/03/1967 01710933045
185/2011 Jose Roberto Maria Galvão AC 03/04/1954 03208664735
222/2011 Jorge Mauri Mallmann AD 11/08/1964 00054754845
254/2011 Jorge Jose Vieira AC 07/04/1939 00956725244
277/2011 Selvino Garcia C 03/01/1960 01879710614
293/2011 Paulo Donizete Cardinalli C 20/05/1956 00422390562
321/2011 Jose Milton Martins Junior AD 23/09/1971 00807993289
343/2011 Walter da Costa AB 28/01/1952 01116277838
017/2016 Alaor Rodrigues Ferreira AB 11/07/1946 05479663050
029/2016 Brandina dos Santos Portela B 25/12/1955 05893546220
030/2016 Cecilio Abrão Netto AB 04/03/1963 05737235813
042/2016 Edio dos Santos Souza AB 22/03/1985 05279402300
101/2016 Laudimar Linhares dos Santos AB 02/11/1973 05431361244
102/2016 Leonir Bellato B 24/05/1968 05394795904
103/2016 Lindomar da Silva Tavares AB 13/11/1976 05403251535
105/2016 Manoel Cardoso AB 02/02/1960 05747274314
113/2019 Elcimar Ferreira da Silva AB 27/03/1981 05569093809
411/2019 Juberto Ribeiro de Carvalho AB 29/12/1977 01347042057
340/2009 Antônio Clarindo de Oliveira Santos AC 05/01/1957 01827666775
106/2017 Danilo Morais da Silva AB 25/06/1990 05101827162
126/2017 Alaize da Silva Melo AB 27/05/1994 06357995868
127/2017 Fernanda Tolomeu de Sousa B 14/03/1986 06393168332
5/2019 Andreia Evangelista dos Santos B 21/06/1986 06372857836
6/2019 Luana Oliveira Rosa Sousa B 19/03/1991 06370857071
8/2019 Alax Junior Sonaque Magalhães AB 08/05/1997 06585031790
34/2017 Mariana Eunice Leite Pinheiro B 30/05/1989 06486099346
29/2017 Pabline Bianca Lima Santos B 01/03/1997 06399088986
60/2017 Erondina de Fatima Lopes Souza B 10/02/1961 06577940980
61/2017 Junia da Silva Luz B 24/06/1986 06458454973
66/2017 Andreia Maria da Silva AB 04/02/1984 06373119194
68/2017 Debora Borges Delmondes B 11/08/1995 06611031681
50/2017 Marines da Silva B 03/02/1982 06447044456
53/2017 Sebastiana Fernandes da Silva B 12/05/1969 06367229299
57/2017 Ivete Stuch B 20/05/1965 06459924916
103/2017 Carlos Henrique Franca de Carvalho A 07/03/1986 06674564114
95/2016 João Moreira da Silva B 01/09/1951 05687225460
96/2016 João Moreira de Carvalho AB 24/11/1941 05431360119
93/2016 Janaina Tiago de Azevedo B 03/04/1987 03812925716
56/2019 Emival Pedro Batista AB 27/10/1966 05247879085
58/2019 João Damaceno Gomes AB 11/01/1961 05317141650
50/2019 Divino de Sousa AB 10/11/1961 05216905817
51/2019 Lazaro Nunes Pires AB 29/06/1967 05256238049
53/2019 Adenildo da Cunha Ferreira AB 17/09/1982 05299046893
54/2019 Hirliene Adriana Martins AB 17/11/1978 05214888973
60/2019 Antonio Carlos Neres Pereira AB 05/08/1977 05328034530
62/2019 Luiz Pereira Damião Filho AB 04/04/1963 05375508650
63/2019 Valdivino Angelino da Silva AB 08/12/1946 05317142127
44/2019 Arthur Ribeiro Reis AB 02/01/1993 05172435359
201/2019 Camila Christel Oliveira AB 30/06/1990 05134243452
202/2019 Waldir Maciel Matos Filho AB 15/03/1980 05167834687
224/2019 Leovando Peres Boeno AB 18/08/1988 05307578659
231/2019 Antonio Barbosa de Castro AB 15/03/1980 05309611478
240/2019 Rayane Mendonca de Souza AB 07/03/1993 05470284842
244/2019 João Alves dos Santos AB 21/04/1979 05310726801
245/2019 Rodrigo Azanki Leão AB 05/11/1992 05348590181
247/2019 Julio Cezar Borges dos Santos AD 11/03/1988 05315647328
254/2019 Janiffer Verissimo dos Santos AB 14/08/1988 05431359815